Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Arquivada ação contra PL que criou fundo de previdência

PL foi aprovado sem manifestação da CFT sobre a existência de adequação orçamentária e financeira da proposta

Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais

O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

Projeto torna aborto crime hediondo

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Deputados apontam prioridades para votações em 2025

Governo quer votar Orçamento de 2025 antes do Carnaval e oposição luta por anistia dos presos de 8 de janeiro

Câmara aprova PL que garante recesso e contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo

A Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece a contagem de prazos em dias úteis e garante

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

PL que exige advogado no inquérito é apresentado na Câmara

Para que haja justiça na investigação criminal, o investigado deve ter direito à ampla defesa e ao contraditório

PL proíbe agressor de mulher de ocupar cargo público

Proposta veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos

PL concede prazo para devolução de produtos comprados presencialmente

Consumidor deve poder trocar um produto ao perceber que ele é inadequado para suas necessidades

Câmara aprova exigência de defensor público em cartório

Projeto fixa novo percentual de honorários advocatícios para assistência judiciária

Projeto (PL 54/15) em análise na Câmara dos Deputados fixa novo percentual para o cálculo de

Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras

Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional

Entenda os próximos passos do PL do Licenciamento Ambiental

Projeto prevê modernização, uniformização e simplificação, aumentando a segurança jurídica.

Proibição de união homoafetiva é constitucional? Entenda

Em debate na Câmara dos Deputados e com previsão para ser votado, PL pode ferir o princípio da

Câmara aprova PL que proíbe comandas em boates

A matéria deve ser votada ainda pelo Senado